Águas do Norte finaliza operação de cessão de créditos de municípios ao BEI

A Águas do Norte concluiu uma operação de cessão de créditos ao BEI – Banco Europeu de Investimentos no valor global de aproximadamente 15 milhões de euros respeitantes a dívidas de alguns dos municípios utilizadores do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, que se encontravam tituladas por Acordos de Regularização de Dívida celebrados em 2019, ao abrigo do regime legal instituído pela Lei do Orçamento de Estado para 2019 e do Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro.

Através da cessão de créditos realizada, a Águas do Norte procedeu à redução em cerca de 28% o montante das dívidas de clientes relativas ao serviço de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais prestado no âmbito do referido sistema multimunicipal.

A referida operação, que ficou concluída em 15 de setembro, diz respeito a dívidas de 9 municípios desta região à Águas do Norte, empresa do Grupo Águas de Portugal concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal.

A cessão de créditos realizada permite à Águas do Norte aumentar a sua disponibilidade financeira para a realização de investimentos em infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, que permitirão reforçar a fiabilidade dos serviços que presta, bem como para aumentar a produção própria de energia 100% renovável, prevista no Programa ZERO que está em curso e que visa atingir a neutralidade energética em 2030.

Esta cessão de créditos afigura-se igualmente vantajosa para os Municípios cuja dívida foi cedida, uma vez que passam a beneficiar de uma taxa de juro bastante mais favorável, em resultado das condições apresentadas pelo BEI, a par da manutenção das condições que se encontravam fixadas nos acordos cedidos, como sejam o alargamento do período de pagamentos até aos 25 anos e uma redução dos juros vencidos.

A operação em apreço foi concretizada ao abrigo de um Acordo-Quadro que o Grupo AdP – Águas de Portugal celebrou com o BEI, que constitui um instrumento financeiro para obviar às dificuldades de pagamento das autarquias locais e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas e que prevê um valor remanescente para outros que venham a ser celebrados com os Municípios utilizadores do sistema multimunicipal.

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