Apoio à imprensa regional como incentivo à Democracia

Por: Filipe Ribeiro

A imprensa regional poderia ter passado à margem da crise de Covid-19 por ser um produto que chega, regularmente, a casa das pessoas. No entanto, o receio infundado de manusear a imprensa, associado a um mau serviço prestado pela expedição postal, levou a que muitas pessoas optassem por não receber o jornal. Acresce que o custo pela distribuição dos CTT aumenta, a cada ano (em sentido contrário caminha a qualidade do serviço), e o apoio à expedição postal, designado de Porte Pago, ou Incentivo à Leitura, fixou-se nos 40% há mais de uma década para não mais subir.

Neste contexto, Eduardo Costa, presidente da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), salientou uma intervenção recente de Marcelo Rebelo de Sousa, na qual afirma que “de ano para ano a crise na comunicação social vai sendo cada vez mais grave”, alertando que esta realidade está “a criar problemas já democráticos, problemas de regime”. O Presidente da República classificou de “período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal e, portanto, da liberdade e, portanto, da democracia”.

“Vale a pena resistir, pelo jornalismo, pela liberdade, pela democracia em Portugal”, disse, depois de atribuir os preocupantes fenómenos de populismo também à “presente debilidade crescente da comunicação social”, que é, no fundo, “a debilidade crescente da democracia”.

Em relação à Imprensa Regional e Local, o Presidente da República foi mais objetivo, sugerindo a intervenção através de “pequenas medidas”, como o reforço do “Porte Pago, por exemplo”. Um reforço deste apoio traduzir-se-ia num reforço da democracia.

No Congresso Nacional da ANIR, realizado em 2019, foi salientada esta crise, espelhada, por exemplo, no facto de haver mais de 600 jornais profissionalizados há uma década (portanto, com condições para beneficiar dos Incentivos do Estado) e hoje serem menos de centena e meia.

Das conclusões do Congresso Nacional ressalta, nomeadamente, a necessidade de garantir uma das especificidades dos “jornais regionais e locais” – uma imprensa de afetos, que entra na casa dos cidadãos, criando importantes hábitos de leitura, em todas as gerações -, que se traduz na assinatura do “jornal da terra”.

Esta semana, a Associação Portuguesa de Imprensa (API), em comunicado, salientou que “o papel de proximidade da imprensa regional é insubstituível e fundamental, um pilar importante e constituinte da própria democracia, que deve reforçar e ampliar diariamente o espaço de cidadania, com uma expressão própria, altamente relevante, sobretudo nas comunidades locais, onde muitas vezes a crítica e o contraditório são um verdadeiro exercício de coragem, por vezes mal recebido e até condenado por responsáveis e decisores locais”.

“Sem uma imprensa regional forte, a democracia será fraca e estará ameaçada. A imprensa regional é um bem coletivo, ao serviço de cada individuo, mas também de todas as comunidades onde se insere e, no fim de contas, do país”, continuou.

As associações de imprensa encorajam, portanto, as autarquias e associações de municípios a estabelecerem planos permanentes de investimento na Imprensa Regional, com total transparência, sem qualquer condicionamento da linha editorial, garantindo assim a liberdade e o acesso à informação das populações que representam.

As empresas e entidades públicas têm também um importante papel a desempenhar no seu relacionamento com a Imprensa Regional, pelo que se espera e deseja que estabeleçam parcerias duradouras que vão ao encontro do privilégio de poderem contar com marcas de informação de proximidade nos seus territórios.

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