Audiência na Comissão de Ambiente sobre a Mina do Barroso


O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, juntamente com a Presidente da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, Lúcia Dias Mó, a Presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso, Aida Fernandes, e o representante da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Nélson Gomes, foram recebidos esta quinta-feira, dia 18 de junho, em audiência na Assembleia da República pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na sequência de uma petição apresentada pela população de Covas do Barroso a propósito da Mina de Lítio.

Nesta audiência, o Presidente da Câmara e os representantes da população tiveram oportunidade de apresentar os seus argumentos e manifestarem as preocupações relativas a uma possível exploração de lítio, elencando de forma detalhada as questões que continuam por resolver e por esclarecer junto da população, sensibilizando para a situação que se vive em Covas do Barroso os elementos da Comissão, na ocasião coordenada pelo deputado do PSD eleito pelo distrito de Vila Real, Luís Leite Ramos, e onde participaram também também os outros quatro deputados eleitos pelo distrito (Cláudia Bento e Artur Soveral Andrade – do PSD, e Ascenso Simões e Francisco Rocha, do PS), bem como outros deputados em representação do PS (Ana Maria Silva, Joana Bento e Joaquim Barreto), PCP (Duarte Alves), PEV (Mariana Silva), BE (Nélson Peralta) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na sua intervenção perante os deputados, Fernando Queiroga deixou bem claro que “com os dados que a Autarquia dispõe, o nosso parecer é desfavorável e somos liminarmente contra a exploração de lítio no Concelho”. O Presidente da Câmara subordina esta posição a um conjunto de questões de caracter ambiental, “com todos os problemas que a exploração acarreta, nomeadamente ao nível da poluição, do ruído e do impacto ambiental, que poderá ter influências diretas na classificação de Património Agrícola Mundial deste território”, atribuída pela FAO há pouco mais de dois anos. A propósito, Fernando Queiroga refere ainda o problema quer da contaminação das águas subterrâneas, quer do “esgotamento” do recurso hídrico do rio Covas, para assegurar o processamento do material da Mina, lembrando que “esta situação entronca em problemas tanto mais preocupantes se tivermos em conta que a construção de uma quarta barragem na região pela Iberdrola foi inviabilizada pelo aparecimento, precisamente neste rio, de uma espécie rara de mexilhão do rio, o margaritifera margaritífera”.

Ao mesmo tempo, o Presidente da Câmara sublinha ainda que “todo este processo foi tudo menos claro, nunca tendo existido qualquer preocupação por parte da empresa [Savannah Resouces] em falar verdade à população, tendo sempre a cobertura da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG)”. Fernando Queiroga vai ainda mais longe ao referir que “é desconhecida a área de exploração incluída no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Savannah há cerca de duas semanas [e do qual nem a Câmara nem a população têm conhecimento], uma vez que a área de prospeção e pesquisa é de 542 hectares, mas ao que se conseguiu apurar houve um pedido adicional de mais 72 hectares, que estarão incluídos no EIA.

Argumentando que “por muitas riquezas que o Concelho de Boticas possa ter o mais importante serão sempre as pessoas”, o Presidente da Câmara mostra-se “estupefacto” que “apesar de tanto se propalar o desenvolvimento socio-económico do interior do país e em concreto desta região, nunca o Governo avançou com nenhum programa para alavancar este território, nem sequer são criadas mais valias que permitam outra qualidade de vida às populações”. Fernando Queiroga questiona ainda o facto de ter sido produzida nova legislação relativa à exploração mineira – que ainda não foi publicada nem se encontra em vigor – da qual as concessões atribuídas anteriormente [como é o caso da Mina do Barroso] ficam de fora, numa espécie de “regime de excepção”, sublinhando que até o retorno económico e os dividendos [vulgo royalties] deste investimento são “perfeitamente ridículos”, o que o leva a concluir que, “dando seguimento a este projeto/investimento, o nosso território ficará irremediavelmente despovoado e destruído”.

No final da audiência, na qual houve ainda tempo para responder a algumas questões colocadas pelos deputados, o Presidente da Câmara agradeceu a solidariedade e compreensão manifestada por todos, rematando que “não somos contra a Mina apenas porque sim, mas porque vai simplesmente destruir o nosso Concelho”.

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