Autarquia de Ribeira de Pena condenada a pagar indemnização de 350 mil euros

A Câmara Municipal de Ribeira de Pena foi judicialmente condenada ao pagamento de uma indemnização, no valor de 349.312,52€, à vítima do acidente causado pelo espetáculo pirotécnico comumente conhecido por “vaca de fogo”, que ocorreu no dia 2 de agosto de 2010, no âmbito da Festa de Nossa Senhora das Angústias e do Divino Salvador.

No final de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação do Município de Ribeira de Pena ao pagamento da indemnização de 349.312,52€ à vítima do acidente, podendo o valor final da indemnização ser superior caso se registe danos futuros resultantes do acidente que provocou a destruição total do olho direito da vítima atingida pela “vaca de fogo”.

O tribunal considerou, na sequência do depoimento do antigo vereador Albino Afonso do executivo PDS/CSD-PP, liderado por Agostinho Pinto, provada a responsabilidade do Município de Ribeira de Pena como entidade organizadora da Festa de Nossa Senhora das Angústias e do Divino Salvador. Acresce que o prazo coberto pelo seguro contratado para a Festa pelo executivo de Agostinho Pinto expirou antes do período do lançamento do fogo-de-artificio, isto é, quando o espetáculo pirotécnico começou a apólice de seguro contratada pela autarquia já tinha terminado a sua validade, além que o próprio espetáculo pirotécnico da “vaca de fogo” não estava licenciado pelas autoridades competentes, inexistindo, ainda, “qualquer perímetro de segurança ou aviso indicador dos perigos inerentes”.

Face ao trânsito em julgado da sentença que condenou a autarquia ao pagamento da indemnização e tendo em vista evitar a penhora iminente das contas bancárias do Município, o atual executivo municipal liderado por João Noronha alcançou um acordo de pagamento da indemnização de 349.312,52€ com a vítima.

Assim, a Câmara Municipal avançou com o pagamento imediato de 90.000,00€, assumido o pagamento do restante valor em dívida através de 18 prestações mensais de cerca de 15.000,00€.

O pagamento desta indemnização coloca grandes restrições financeiras à autarquia, razão pela qual o atual executivo municipal, procurando evitar que, por causa desse pagamento, vários projetos importantes para o desenvolvimento do concelho sejam adiados ou mesmo cancelados, irá vender património municipal, designadamente antigas escolas primárias do concelho (Azeveda, Bustelo, Cabriz, Choupica, Friúme, Melhe e Riomau) e o edifício das antigas oficinas da Câmara Municipal, localizado na vila do Salvador, visando, assim, a arrecadação de receita para honrar o pagamento desta pesada indemnização.

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