Autoridade Tributária reajusta serviços locais e regionais


Sem atendimento ao público, as Finanças referem várias opções para que os contribuintes possam submeter a declaração de IRS relativa a rendimentos do ano 2019. As declarações de IRS são submetidas obrigatoriamente via internet, através do portal das Finanças da Autoridade Tributária (AT), em www.portaldasfinancas.gov.pt, sendo obrigatório ter uma senha de acesso ao portal, e cujo prazo de entrega decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2020.

Para isso poderá optar pela declaração automática, constante no portal das Finanças, se estiver abrangido pela mesma ou submeter a declaração com pré-preenchimento e adicionar ou alterar os dados relativamente ao agregado familiar e rendimentos a declarar.

Face às circunstâncias provocadas pela pandemia de COVID-19 e aos referidos reajustes na orgânica funcional dos serviços locais e regionais, fruto do plano de contingência da AT, foram operacionalizadas medidas de apoio aos contribuintes de forma não presencial, uma vez que os serviços de Finanças se encontram encerrados para atendimento ao público.

Assim, para qualquer dúvida, informação ou esclarecimento poderá contatar os seguintes meios de apoio aos contribuintes: Centro de Atendimento Telefónico (CAT) através do telefone 217 206 707, todos os dias úteis das 9 horas às 19 horas; Acesso ao portal das Finanças, com recurso ao Serviço de Atendimento Eletrónico, E-balcão; Atendimento Por Marcação prévia (APM), apenas para os casos que não possam prioritariamente ser resolvidos ou esclarecidos pelas vias anteriormente referidas, podendo ser efetuado o APM no serviço de Finanças por marcação através do CAT ou após contato telefónico com o serviço de Finanças local; Serviço de Finanças da área de residência, neste caso, o Serviço de Finanças de Boticas, através do telefone 276 415 259 ou e-mail sf2372@at.gov.pt; Apoio através das Juntas de Freguesia que também se encontram a colaborar com a AT e em particular com a Direção de Finanças de Vila Real – Divisão de Tributação e Cobrança.

Por fim, apela-se aos contribuintes para não se dirigirem aos serviços de finanças locais para atendimento presencial por estes se encontrarem, neste momento, sem atendimento ao público.

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