BALADI alerta para o incumprimento do contrato-programa de agrupamentos de baldios


No dia 8 de agosto realizou-se, em Vila Real, a assembleia anual da BALADI – Federação Nacional dos Baldios. Nesta assembleia, o ponto que esteve no centro da discussão foi o incumprimento, por parte do ICNF e da Secretaria Geral do Ambiente e da Ação Climática, do Contrato – Programa assinado com a BALADI, para a constituição e dinamização de 10 Agrupamentos de Baldios em várias regiões do País, cuja assinatura contou com a presença do Primeiro-ministro, António Costa, e outros membros do Governo, em fevereiro de 2019, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
“Desde a primeira hora que a BALADI tem estado a trabalhar afincadamente no contrato – programa constituindo até ao momento nove Agrupamentos de Baldios, que no seu conjunto representam 51 unidades de baldio, com cerca de 51 000 ha de área, distribuídos por 9 Distritos que vão desde a Guarda até Viana do Castelo”, pode ler-se no comunicado em que a federação explica que “a desilusão e revolta por parte dos associados foi geral face ao incumprimento generalizado do protocolo por parte da tutela e à displicência no acompanhamento dos diversos problemas levantados pela BALADI no decorrer do mesmo”. 

Além disso, a BALADI afirmou que este um projeto acarinhado desde cedo pelos seus associados e contou com o seu empenho total, porém, teme que “os objetivos e resultados inicialmente traçados venham a ser comprometidos”. Algo a que a BALADI e os baldios que acreditaram no projeto não querem estar associados, tendo sido levantada a possibilidade de rescisão por incumprimento. 

De recordar que, segundo a Federação Nacional dos Baldios, estão em caus atrasos de pagamentos de cerca de 150.000 euros, nos quais estão incluídos mais de três meses de salários de 22 colaboradores afetos ao projeto que inclusivamente têm colocado em causa a continuidade do seu trabalho nestas condições. “Foi manifestada incompreensão perante a ausência de constituição da comissão de acompanhamento do projeto, prevista no protocolo (…). Esta displicência arrasta consigo um conjunto de outros riscos, nomeadamente riscos financeiros como incumprimentos de pagamentos à segurança social e outros impostos que poderão levar a hipotecar os baldios que acreditaram nele, já para não falar no descrédito da figura do Estado para cumprir os seus compromissos”, declarou a federação, sublinhando que a direção e os nove presidentes dos Agrupamentos de Baldios solicitam o “empenho urgente na resolução deste magno problema”.

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