Barragens: PSD quer audição urgente do Movimento Cultural da Terra de Miranda

O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que se realize a audição urgente do Movimento Cultural da Terra de Miranda, na Comissão de Orçamento e Finanças, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o processo de inquérito aberto pela Autoridade Tributária e Aduaneira a um seu funcionário que é membro do Movimento, bem como sobre outros aspetos relativos à venda das seis barragens do Douro que se encontra na sua origem.

A bancada social-democrata já tinha manifestado a intenção em ouvir o Movimento, sendo que o mesmo solicitou que a audição ocorresse depois de estar concluído o processo de inquérito, motivo pelo qual o PSD retirou o seu requerimento, reservando-se o direito de voltar a apresentá-lo posteriormente.

Tendo, no final de junho, o Gabinete da Senhora Diretora-Geral da AT transmitido à COF que o processo de inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, o PSD considera estarem agora reunidas as condições para a audição do Movimento Cultural da Terra de Miranda.

No documento, o PSD relembra ainda que a 8 de junho teve lugar na Comissão de Orçamento e Finanças a audição da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a requerimento dos grupos parlamentares do PSD e do PAN e que a mesma foi suscitada na sequência de notícias relativas à abertura de um processo de inquérito, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a um funcionário deste organismo que, no exercício do seu dever de cidadania, é membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda.

Na origem deste processo de inquérito estaria a possibilidade de o funcionário em causa ter elaborado, na sua condição de membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda, uma nota jurídica que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos e que fora entregue pelo Movimento ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática e ao Senhor Presidente da República.

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