BE classifica eleições das CCDR como “pouco democráticas”

As Comissões Coordenadoras Distritais de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu do Bloco de Esquerda (BE), através de um comunicado, pronunciaram-se sobre as eleições indiretas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Recorde-se que o ato eleitoral decorrerá no próximo dia 13 de outubro, entre as 16h e as 20h, em reunião de assembleia municipal “que pode ser convocada especialmente para este fim e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”.

Segundo o BE, a legitimidade deste processo é enfraquecida pelo facto de, brevemente, decorrerão as eleições autárquicas que darão origem a um novo colégio eleitoral. “[Este processo] está a transformar-se numa espécie de oligopólio eleitoral, com PS e PSD a distribuírem entre si cargos de presidente nas várias CCDR, num processo que de democrático tem muito pouco. PS e PSD, que andam sempre às turras, seja no Parlamento ou nas Câmaras e Assembleias Municipais, entendem-se no que é essencial, na manutenção do seu status quo, na manutenção do Bloco Central de Interesses”, frisou o Bloco.

Além disso, o BE defende que o decreto-lei prevê que os mandatos do presidente e vice-presidentes podem cessar por deliberação do governo, mediante resolução do Conselho de Ministros, “é uma visão centralizadora do exercício do poder, que em nome da hipotética descentralização amarra os autarcas eleitores ao espírito dessa visão”.

“Através dos contornos deste ato eleitoral torna-se evidente a intenção de PS e PSD de manter o bloqueio à Regionalização consagrada na Constituição desde 1976. A eleição de dia 13 de outubro é também desconforme à descentralização democrática prevista na Constituição através da atribuição de competências e meios a órgãos regionais com legitimidade democrática própria, sujeitos ao escrutínio universal, democrático e transparente”, pode ler-se no documento em que também é dito que o entendimento entre PS e PSD em matérias de descentralização com a transferência de competências para os municípios “está a criar um verdadeiro caos nas autarquias porque muitos municípios estão a adiar consecutivamente esta transferência de competências que querem ser implementadas sem objetividade e sem suporte financeiro, acrescendo o facto que a maioria dos municípios portugueses sofrem de um subfinanciamento crónico”.

O Bloco de Esquerda termina reforçando que as diferentes Comissões Coordenadoras Distritais “têm chamado a atenção para a importância da implementação do processo da regionalização de forma a tornar claros e transparentes os mandatos para os quais os órgãos são eleitos, e não nomeados, e para a democratização do processo, uma vez que o mesmo se deve realizar por voto direto dos cidadãos”.

Menu