BE de Vila Real preocupado com atraso dos salários na Miraneve Sociedade Hoteleira

O Bloco de Esquerda de Vila Real, após ter recebido informações do Grupo Parlamentar, relativamente ao facto da Miraneve Sociedade Hoteleira, Lda. estar “em falta com o pagamento dos salários desde dezembro do ano passado”, questionou o Governo sobre “que diligências estão a ser tomadas ou serão tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho” e se tem conhecimento da situação.

“Segundo informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a empresa está em falta com o  pagamento dos salários desde dezembro do ano passado, assim como os subsídios de férias e Natal. Conforme foi tornado público na altura, o atraso no pagamento dos salários arrasta-se desde o início da crise sanitária. O incumprimento no pagamento dos salários agravou-se nos meses seguintes e terá persistido apesar da empresa ter estado a beneficiar do “lay off simplificado” “, pode ler-se no documento, em que o BE especifica que “o pagamento do salário relativo ao mês de Fevereiro de 2020 apenas foi regularizado três meses depois, em maio”.

Os bloquistas explicam, ainda, que, “nessa altura, para fazer os pagamentos desses primeiros salários em atraso, apenas relativos a fevereiro de 2020, a administração terá forçado os trabalhadores a assinar recibos de vencimento relativos a fevereiro e março”. “Segundo os relatos que chegaram a este grupo parlamentar, o objetivo da administração da empresa era fazer a demonstração da situação regularizada junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, adiantou o partido de esquerda, realçando que a este facto “acresce que, durante todo o período em que beneficiou do “lay off simplificado”, embora continuando o atraso de vários meses no pagamento dos salários, a empresa terá sempre mantido o pagamento regular das contribuições para a Segurança Social, de modo a não colocar em causa o acesso ao apoio público”.

Segundo o Bloco de Esquerda, devido a esta problemática, a partir de junho do ano passado, “vários funcionários denunciaram o contrato de trabalho com justa causa. No entanto, a empresa continua sem pagar qualquer verba das indemnizações devidas pela cessação do contrato. Atualmente, estão nesta situação cerca de uma dezena de trabalhadores e trabalhadoras”.

“Além de estar em falta com o pagamento das indemnizações, a empresa recusou-se também a preencher o modelo para requerimento do subsídio de desemprego a todos estes trabalhadores, tendo sido necessária a atuação da ACT para regularizar a situação”, pode ler-se no comunicado, no qual é dito que os trabalhadores, “após se terem visto forçados a denunciar os contratos devido à reiterada falta de pagamento dos salários, ficaram também sem acesso ao subsidio de desemprego durante um período inicial”.

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