BE de Vila Real questiona Ministro do Ambiente sobre “violação do direito à greve pelo ICNF”

O Bloco de Esquerda (BE) de Vila Real questionou o  Ministro do Ambiente e da Transição Energética sobre uma denúncia de assédio e violação do direito à greve pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“Chegaram ao conhecimento deste Grupo Parlamentar situações de violações graves dos direitos laborais dos trabalhadores que visam condicionar o direito à greve e à liberdade sindical que, como é sabido, são direitos fundamentais constitucionalmente consagrados”, pode ler-se no documento, em que é dito que, “concretamente, está em causa a alteração do local de trabalho por decisão unilateral da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte”, obrigando a trabalhadora em questão a desemprenhar função a mais de 100 km do seu local de residência.

Segundo a mesma fonte, esta decisão de mobilidade ocorreu, após uma trabalhadora, que exerce funções de vigilante da natureza, ter comunicado que iria aderir à greve, com início no passado 1 de julho, convocada pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC), nos termos do artigo 341.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

“A trabalhadora em causa é delegada sindical e já não terá sido a primeira vez que sofreu pressões, por parte das chefias, no sentido de limitar o exercício dos seus direitos laborais, com reflexo evidente na deterioração das relações estabelecidas com os outros trabalhadores, sendo perspetivada por estes como um problema para a toda equipa”, declarou o grupo parlamentar do BE.

O BE termina questionando o Governo se tem conhecimento “desta violação grosseira” do direito à greve, que ações inspetivas foram desenvolvidas no que diz respeito à tentativa de pressionar a trabalhadora ao exercício legítimo dos seus direitos e se o ministério vai instaurar um processo disciplinar ao dirigente em questão.

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