BE de Vila Real quer conhecer resultados da avaliação dos planos municipais contra incêndios


O Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda (BE) de Vila Real afirmou, em comunicado, que considera essencial a avaliação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovados em 2018 pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas respetivas assembleias municipais, “para que estes possam ser melhorados e mostrar-se eficazes na defesa da floresta e na prevenção de incêndios rurais”.

Segundo o BE, os PMDFCI são instrumentos de planeamento que definem ações de defesa da floresta e de prevenção de incêndios nos municípios, mas cuja eficácia tem sido questionada pelo Tribunal de Contas e pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República.

No mesmo documento é afirmado que o Tribunal de Contas concluiu que os PMDFCI têm servido essencialmente para “suprir uma obrigação legal” em vez de ser garantia para “preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”. Conclusões às quais o Observatório Técnico Independente também chegou, verificando que “as metas estabelecidas nos planos falharam sistematicamente entre 2006 e 2019 e incompreensivelmente as linhas de ação nunca se adaptaram na busca de melhores resultados”,

Nesse sentido, o BE questionou o Governo sobre o acompanhamento e avaliação da implementação dos planos nos 22 municípios que contam com planos de última geração aprovados, entre os quais estão os municípios de Alijó, Murça e Santa Marta de Penaguião. “Dado que já decorreu mais de um ano desde a aprovação destes planos municipais, o BE quer saber se foram produzidos e comunicados ao ICNF os obrigatórios relatórios de acompanhamento referentes ao ano de 2019 e qual a avaliação que o Governo faz do primeiro ano de aplicação dos planos municipais de 3ª geração”, pode ler-se no comunicado.

Além da pergunta colocada ao Governo, o Bloco de Esquerda requereu aos 22 municípios os respetivos planos municipais e os relatórios anuais de monitorização.

Foto: arquivo

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