BE questiona Ministra da Agricultura sobre eleições na Casa do Douro

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), na Assembleia da República, apresentou um requerimento para audição, com caráter de urgência, da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre o processo eleitoral da Casa do Douro, “de modo a serem encontradas soluções para desbloquear rapidamente o processo.

A reinstitucionalização da Casa do Douro, enquanto associação pública, foi estabelecida pela Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que determina que “o regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”, e que “na mesma portaria é determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei.”

“Ora, essa lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, portanto as datas do processo eleitoral deveriam ter sido marcadas até ao final de maio de 2020. Como lhe compete, o Ministério da Agricultura aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da sua comissão eleitoral, tendo também procedido à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro, para a data de 16 de maio de 2020, através da Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro”, informou o Bloco.

No entanto, as eleições nunca se consumaram. Em 23 de março de 2020, o Ministério suspendeu o processo eleitoral, tendo depois revogado a referida Portaria com a publicação da nova Portaria, justificando a suspensão das eleições com a situação pandémica de Covid-19.

As associações durienses União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIADEGAS), Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (ATM) e Associação da Lavoura Duriense (ALD), que representam cerca de 16 mil viticultores, asseguram que a ministra da Agricultura garantiu aos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro que o processo eleitoral seria retomado logo a seguir às vindimas de 2020, o que não aconteceu.

“À data de hoje, as eleições da Casa do Douro continuam por agendar, não havendo qualquer justificação razoável conhecida para a manutenção da suspensão. A Casa do Douro desempenha um papel essencial na proteção de milhares de viticultores contra as flutuações do mercado e a ação especulativa dos distribuidores. Importa, por isso, desbloquear rapidamente este processo eleitoral, de maneira que a Casa do Douro possa servir os interesses de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro”, acrescentou.

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