Câmara Municipal de Vila Real alvo de buscas por parte da PJ

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No âmbito de uma investigação que teve por base a denúncia, nomeadamente do PSD, sobre eventuais irregularidades processuais na aprovação do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, o Município de Vila Real foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ).

“Esta diligência, necessária para o cabal esclarecimento desta situação, mereceu toda a colaboração por parte do Executivo e dos serviços municipais, que estão, como sempre, à disposição da justiça. As buscas terminaram sem a constituição de qualquer arguido. O Município apela agora à celeridade deste processo, esperando poder demonstrar que não existiu qualquer ilicitude na elaboração, aprovação e publicação deste instrumento de gestão”, declarou a autarquia, em comunicado.

Recorde-se que, em janeiro, o Partido Social Democrata (PSD) de Vila Real, em comunicado, declarou ter identificado “uma adulteração no Plano da Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR) aprovado no dia 30 de setembro de 2020 em Assembleia Municipal”.

No mesmo documento, explicava que, a 21 de dezembro, solicitou esclarecimentos ao Presidente da Assembleia Municipal “sobre a divergência entre o documento aprovado e o que foi enviado para o Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção Geral do Território, publicado em Diário da República a 13 de novembro de 2020”. “A Câmara Municipal, ou alguém por ela, falsificou um documento oficial. O diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território confirmou-o em reunião da Assembleia Municipal”, reforçou o PSD, sublinhando que o executivo municipal, “consciente da gravidade do ato que tinha praticado, fingiu nada ter que ver o assunto”, passando a responsabilidade para os trabalhadores do município, “acusando-os de ignorarem a Lei e, pior, de terem falsificado um documento com força de Lei”.

Assim, o PSD solicitou ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), ao Ministério Público, e à Direção-Geral do Território (DGT) a verificação do ocorrido.

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