Chaves prolonga prazos de pagamento de faturas de águas e rendas de habitação social


O Município de Chaves entendeu tomar medidas suplementares, de natureza extraordinária, com vista a mitigar o risco de transmissão secundária do COVID 19. De referir que a autarquia continuará a monitorizar a evolução da pandemia, tomando as medidas que se vierem a mostrar necessárias e aconselhadas pelas Autoridades de Saúde.

Assim, haverá redução dos horários dos Transportes Urbanos de Chaves (TUC), encerramento do Aeródromo Municipal de Chaves, exceto voos estatais, proteção civil, humanitários e serviços públicos obrigatórios.

Nos serviços, será condicionado o acesso aos locais de atendimento ao público (designadamente Balcão Único, Serviços descentralizados de Água e Saneamento, Espaço do Cidadão e Atendimento ao Emigrante) através da implementação de regras que protejam os munícipes e os trabalhadores, prorrogado o prazo de pagamento das faturas de água/saneamento/resíduos sólidos urbanos e das rendas de habitação social, por um período adicional de 90 dias, cujo vencimento ocorra até ao final do primeiro semestre de 2020 e suspensão do corte de abastecimento de água e de eventuais processos de despejo de habitações sociais.

Em espaços públicos no exterior, a Câmara irá proceder ao encerramento do parque de Estacionamento Coberto do Centro Histórico, exceto a portadores de avença e suspender do pagamento do estacionamento de superfície até ao final do mês de maio de 2020. Será também encerrado do Parque de Campismo do Rebentão, os Parques infantis municipais, as instalações sanitárias públicas, restringido o acesso aos Cemitérios Municipais, cortado o abastecimento de água nos bebedoiros públicos existentes nos espaços públicos, designadamente no espaço Polis e reforçado o meios humanos e materiais alocados ao Gabinete de Proteção Civil Municipal.

A autarquia propôs ainda a manutenção do apoio social às populações mais vulneráveis, em coordenação com as IPSS do concelho, e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos do escalão A e B, que o solicitem.

Relativamente aos serviços municipais, prevê-se o recurso ao teletrabalho, sempre que o mesmo seja possível. Nas atividades municipais, em que não seja possível o recurso ao teletrabalho, a execução do trabalho deve ser garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS (Direção Geral de Saúde); Suspensão temporária do registo biométrico utilizado para controlo da pontualidade e assiduidade dos trabalhadores; As reuniões de trabalho devem, sempre que possível, ser realizadas por videoconferência; Salvaguarda do direito dos trabalhadores à totalidade da sua remuneração, no âmbito das medidas definidas no presente despacho.

 

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