A comissão parlamentar da Defesa Nacional aprovou ontem, 15 de julho, na especialidade, a maioria dos artigos do novo Estatuto do Antigo Combatente.
Recorde-se que este estatuto consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, etc. A lei preverá, igualmente, a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.
Segundo a Agência Lusa, o PS e PSD votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e “chumbaram” a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN.
A votação final global poderá ser feita até ao fim da sessão legislativa, a 23 de julho, e a lei só entrará em vigor no próximo ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.
