COVID-19: autarquia da Régua aprova pacote de medidas de apoio a famílias e empresas


A Câmara Municipal do Peso da Régua aprovou hoje, por unanimidade, um pacote de 33 medidas transversais, que visam apoiar as famílias e as empresas com sede ou delegação no concelho, cujos rendimentos regulares foram reduzidos de forma significativa, bem como os que se encontram, atualmente, em sérias dificuldades de recuperação.

Algumas destas medidas já estão no terreno, em resultado do trabalho encetado pela Câmara Municipal do Peso da Régua em resposta às exigências colocadas pela pandemia, sendo, por isso, para manter. Nesta linha de ação foram definidas medidas complementares, com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na vida social, familiar e económica do concelho do Peso da Régua.

A ACIR é um parceiro ativo deste trabalho, que será reforçado por forma a ser mais abrangente e a garantir maior justiça social.

Das 33 medidas aprovadas em reunião ordinária da Câmara Municipal do Peso da Régua destacam-se 8, pela sua importância socioeconómica, face a uma grande expetativa de que poderão ser determinantes na revitalização da economia local, onde incluímos a economia familiar.

Com enfoque nas famílias reguenses, a Autarquia vai atribuir vales em compras no comércio tradicional, no valor da refeição escolar para os alunos dos escalões A e B. Além destes, serão atribuídos vales em compras – 0,50€/m3 de água consumida nos escalões domésticos, para utilizar no comércio tradicional de maio a julho.

As medidas direcionadas para o comércio local e empresas preveem a comparticipação dos 20% da contrapartida dos comerciantes, no âmbito das candidaturas a medidas de proteção ao COVID 19. Destaque ainda para a suspensão, por um período de 4 meses, da tarifa de disponibilidade de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, à exceção das grandes superfícies, bancos, instituições de crédito e seguradoras.

O impulsionamento da economia local passará também pela organização da feira de Vinhos Douro Wine City online, dando-lhe, por isso, a dimensão de feira virtual.

A Autarquia reguense aprovou, ainda, o incentivo aos funcionários municipais para almoçarem nos restaurantes locais, nos dois meses após abertura, através de um reforço até 100% do subsídio de refeição, em protocolo com a ACIR.

A estas medidas acresce a decisão de redução da tarifa variável de água (40%) e saneamento (39%) para os consumidores não domésticos até 50m3. Esta medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2020, tendo sido definida em articulação com todos os Municípios que participam no capital social da AdIN e com a própria empresa.

O último destaque vai para a isenção e devolução de taxas inerentes à atividade económica para o ano 2020, para empresas com sede e/ou filial em Peso da Régua, com exceção das grandes superfícies, instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

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