COVID-19: é proibido circular sem autorização entre concelhos a partir da meia-noite


A partir da meia-noite de hoje, será proibido circular entre concelhos sem justificação plausível para o efeito. Por isso, quem se deslocar não estando dentro das exceções previstas no normativo legal será detido pelo crime de desobediência.

As exceções são: os profissionais de saúde, os agentes da proteção civil, forças e serviços de segurança, os titulares de cargos políticos, os jornalistas e os padres. Bastando, para estes, a apresentação da carteira profissional.

Quanto aos restantes trabalhadores, só poderão circular entre concelhos se estiverem acompanhados de uma declaração da entidade patronal devidamente preenchida.

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