COVID-19: município de Chaves considera “imprudente” revogação temporária do isolamento profilático


O presidente da Câmara de Chaves apelou ao Governo que hoje decida fixar obrigações especiais de isolamento profilático a quem regresse ao país.

Recorde-se que a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, anunciou, no passado dia 26 de março, que a revogação do poder de decisão das autoridades locais e regionais para obrigar quem entra nas fronteiras portuguesas a ficar de quarentena obrigatória ou isolamento profilático era temporária. Uma decisão que se baseou na criação de um mecanismo novo para fazer estas determinações da autoridade de saúde “para criar alguma uniformidade nacional”

Para Nuno Vaz, esta revogação das medidas tomadas pelas autoridades de saúde foi “uma decisão imprudente, insensata e intempestiva”. “Queremos que todos aqueles que regressam à sua comunidade, que vão visitar a sua familiar e amigos, que o façam em segurança e é necessário que se imponha o isolamento profilático”, declarou, à Lusa, o autarca de Chaves.

Segundo a mesma fonte, o presidente flaviense apelou a que seja aproveitado o momento de prorrogação do estado de emergência em Portugal para que se possa tomar a decisão para resolver “alguma questão de legalidade” levantada anteriormente. “Num momento em que se revogam os despachos existentes, que na nossa perspetiva eram meritórios porque faziam muito mais pela segurança e proteção das pessoas que muitas outras decisões tomadas, ao mesmo tempo deviam ter sido produzidos outros despachos com igual desiderato”, apontou, acrescentando que “esta lei habilitante do decreto presidencial permite ao Governo tomar decisões específicas em cada área, para que as questões de liberdade como o direito de circulação sejam resolvidas”.

Nuno Vaz lembrou ainda que há cidadãos que estão a cumprir voluntariamente o isolamento profilático, mas pediu “regras excecionais” para quem não cumpre: “Devem continuar a existir medidas que determinassem o isolamento profilático e o incumprimento delas deviam ser punidas”, defendeu.

Por fim, o autarca explicou que medidas semelhantes estão a ser tomadas em “diversos países da Europa”. Medidas que considera “as mais eficazes” porque, neste momento, a pandemia COVID-19 “não tem cura, nem vacina o que obriga a insistir sobretudo no isolamento social”.

Fonte: Lusa

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