Direito de Resposta de Heitor Eduardo da Silva Antunes

O Notícias de Vila Real publica, abaixo, um texto de Heitor Antunes, no qual exerce o Direito de Resposta, relativamente à notícia “Antigo padre acusado de abuso sexual deixou o sacerdócio”, publicada a 28 de fevereiro, nesta edição online.

“Exmo Senhor Director:

Publicou o Jornal Notícias de Vila Real, no dia 28/02/2021, um artigo assinado por Filipe Ribeiro, relativo a aspectos da minha vida privada e familiar, com o título “Antigo Padre de Vila Real acusado de abuso sexual deixou sacerdócio”, artigo esse que constitui uma réplica de artigos publicados pelo Jornal Observador desde pelo menos Fevereiro de 2019, pelo que o presente direito de resposta e de rectificação também foi enviado àquele jornal.

Num primeiro impulso o signatário entendeu não dar qualquer resposta ao conjunto de inverdades que constam das referidas publicações dado que as mesmas são fruto de fontes anónimas, umas mais anónimas do que outras, é certo, e de mentes inquinadas e mirradas pela inveja, pelo desejo de vingança e pelo “cheiro a sangue” que sempre proporciona aos “Velhos do Restelo” o anticlericalismo.

Denúncias e fontes “anónimas” e “próximas- valem o que valem, sendo certo que os valores maiores são o pouco ou nenhum carácter e a imensa cobardia do(s) seu(s) autor(es).

As publicações revelam, por outro lado, falta de rigor e de isenção, inverdades repetidas, imprecisões propositadas para confundir. denegrir, rebaixar e humilhar e um sem número de especulações. o que tudo reduz a cinzas, lamentavelmente. a garantia, o conteúdo e os limites da liberdade de imprensa…

Por isso e também em nome da tolerância que se deve aos fracos (leia-se “fontes anónimas” e “fontes próximas”), entendi rectificar, mais do que responder, prestando os esclarecimentos abaixo especificados, partindo das seguintes premissas e facto que sempre assumi e que transmiti oportunamente ao Observador e q_ue considerei  suficientes: 

“Refuto as acusações sobre abuso sexual conforme ficou comprovado pelo relatório do tribunal. Aliás abomino qualquer tipo de abuso sobre outrem. Em relação a filhos, eu tive uma filha com uma mulher de 24 anos que assumi.”

Apesar de ter transmitido esta minha posição ao Observador. tão curta, quanto clara e concisa, ninguém cuidou de se informar e ninguém quis saber “quem perseguiu quem”, “quem vitimizou quem”, “quem pressionou quem” e, pior, ninguém se importou, nem protegeu a minha filha, filha que assumi mesmo antes de nascer (apoiando a mãe sob todos os aspectos proporcionando-lhe condições de conforto exigidas pela gravidez e não só.) e que registei na Conservatória do Registo Civil como minha, sem condição, sem reservas e no prazo legal…

Preferiu-se imputar factos e comportamentos que jamais foram provados, ou até mesmo considerados como indícios de crime ou crimes. Preferiu-se a calúnia e os títulos bombásticos e falsos. Uma catequista que nunca o foi. Uma menor vítima de abuso sexual que nunca existiu. Urna denúncia anónima que também não o foi. Uma acusação que jamais existiu. Confunde-se cumprimento do dever pastoral com abuso sexual. Confunde-se deliberadamente -investigação- com acusação, para considerar provados factos inventados e denunciados de modo gratuito. Uma história iniciada em 2002 que, afinal -Mariana- não confirma. Fala-se em “mistérios” e -probabilidades” próprios de quem se deita a adivinhar. Fala-se em prescrição sem saber do que se fala, na tentativa de procurar justificar o fim de uma telenovela de gosto mais do que duvidoso…

Os autores da publicação dizem que consultaram o processo. Não creio. Se o tivessem feito nada destas inverdades e ataques de carácter, difamações e injúrias á minha pessoa teriam sucedido. Se o tivessem feito, tinham forçosamente que escrever o seguinte:

No despacho de arquivamento do inquérito judicial o Digno Magistrado do Ministério Público escreveu: “Os presentes autos tiveram o seu início com denúncia que poderia indiciar a eventual prática por parte de Heitor Eduardo da Silva Antunes de crime de Abuso Sexual de criança. A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária tendo sido possível apurar que o denunciado é pai de uma menor de idade cuja mãe é maior de idade. A própria denunciante acaba por formalmente não assumir a denúncia inicialmente alvitrada de que Heitor Eduardo da Silva Antunes teria cometido crimes de Abuso Sexual de Criança.

Após várias considerações doutrinais e jurisprudenciais o referido Magistrado escreveu ainda.. “Apenas com a sua afirmação pela denunciante e sem a sua confirmação pelas testemunhas apresentadas por aquela ou a sua admissão pelo arguido, e dada a inexistência ou o não oferecimento ou indicação de outros elementos probatórios, impossível se torna considerar indiciada com suficiência a prática do crime participado, nos termos pressupostos no n° 2 do artigo 283° do código de Processo Penal para a formulação de um despacho acusatório, isto é dizer, em termos de persuadir da culpabilidade do arguido e da probabilidade de uma sua condenação em Juízo. Atento o exposto, não se vendo — com os elementos disponíveis a respeito determino o arquivamento dos autos, nos termos do disposto no n° 1 do artigo 277° do código de Processo Penal.”

Por conseguinte, Senhor Director, facilmente se conclui que existe denunciante identificada, que foi ouvida no inquérito, bem como as testemunhas que apresentou e que o inquérito foi arquivado mas não por prescrição. E perante o arquivamento, ninguém requereu a abertura de instrução, ninguém solicitou a intervenção do superior hierárquico do Ministério Público que proferiu o despacho de arquivamento e ninguém levou ao inquérito novos factos que invalidassem os fundamentos do arquivamento.

E também se conclui que o título da notícia do Notícias de Vila Real contém falsidade censurável e indesculpável, uma vez que nunca fui acusado de cometer qualquer crime, nomeadamente crime de abuso sexual de menores.

Convinha, parece-me, que o subscritor da “notícia” deveria ler, muito bem lido e repetidas vezes até compreender, o que significa o disposto no n° 1 do artigo 277° do Código de Processo Penal…

De nada serve apregoar, muito contentes, que vivemos num Estado de Direito Democrático, se logo a seguir fazemos tábua rasa dos seus princípios fundamentais, nomeadamente os da legalidade, igualdade, proibição de excesso e segurança jurídica.

Apesar de tudo, confiando, penso que as rectificações cuja publicação muito lhe agradeço, são suficientes e claras. E estão documentadas, naturalmente…

Houve uma investigação criminal que foi arquivada; houve uma investigação canónica que também foi arquivada. Em nenhuma fui condenado.

E também não fui condenado, censurado sequer, pelas comunidades a quem tive o privilégio de servir como pároco (Nogueira, Alvações do Corgo. Vilarinho dos Freires, Andrães e Hamilton/Canadá), que sempre me trataram e tratam, com amizade, respeito e carinho e são testemunhas do meu trabalho, dedicação, respeito e comportamento no relacionamento com crianças, jovens, idosos e outras pessoas fragilizadas.

Apesar disso decidi pedir a redução ao estado laical deixando o sacerdócio com a grata satisfação do dever cumprido.

“Last but not least”: sobre estes assuntos da minha vida privada não voltarei a exercer direito de resposta ou de rectificação.

Com os melhores cumprimentos Atentamente

Heitor Eduardo da Silva Antunes”

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