Entrevista com Fontainhas Fernandes: “Todas as responsabilidades serão apuradas”

Aproxima-se a data da realização das eleições para o Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Constituído o Conselho Geral, está em preparação a nova equipa reitoral. O atual Reitor, António Fontainhas Fernandes, o único candidato que se apresentou até agora, assume os seus compromissos com a UTAD. Pronuncia-se abertamente e sem rodeios sobre as questões que se levantaram acerca dos protocolos com empresas do Brasil e em relação a outros casos, tais como o de Professores que, alegadamente, cobram pela orientação das teses de mestrado e doutoramento, afirma que “sempre que é denunciada alguma situação passível de incumprimento, todas as responsabilidades são apuradas.”

PROFESSOR FONTAI­NHAS FERNANDES (PFF) – No período de preparação das eleições para o Conselho Geral dinamizei um fórum de discussão envolvendo cerca de cem docentes e investi­gadores sobre os principais desafios da Universidade, para os quais importa con­certar os nossos esforços. O programa de candidatura que irei apresentar resulta desta reflexão e da participação de todos os que querem pen­sar a UTAD e dar corpo a um projeto coletivo, fundamen­tal para a sustentabilidade da instituição e da região.

NVR – Pode adiantar alguns nomes que vão inte­grar o Conselho Geral?

PFF – Está constituído o Conselho Geral transitório que integra os representan­tes dos docentes e investiga­dores, estudantes e trabalha­dores não docentes, deven­do em breve ter lugar a toma­da de posse dos elementos externos, personalidades de reconhecido mérito nacional e internacional, cujos nomes já foram anunciados à acade­mia. Quatro membros tran­sitam do anterior Conselho Geral: Dr Silva Peneda, Prof Pedro Lourtie, Prof Bianchi de Aguiar e Eng.º Luis Rochar­tre, a que se juntam a Prof Maria da Graça Carvalho, Prof Miguel Poiares Maduro e Dr Margarida Pinto Correia.

NVR – E sobre a sua nova equipa reitoral, pode tam­bém adiantar os nomes que a poderão vir a constituir?

PFF – Nesta fase, estou a dinamizar a preparação do programa de candidatura a Reitor, um projeto que conti­nua a acolher ideias e apoios de todos os que querem pen­sar a UTAD e que prevê, igual­mente, um novo formato de funcionamento. Numa fase posterior, serão divulgados os elementos que estão disponí­veis para dar corpo a este pro­jeto coletivo: equipa reitoral e presidentes de escola.

NVR – Qual o progra­ma para o novo mandato à frente da UTAD?

PFF – O primeiro manda­to foi marcado por profun­das reformas estruturais que permitiram garantir o equi­líbrio financeiro, aumentar a visibilidade e notoriedade da Universidade e fortalecer a ligação ao território, assentes numa estratégia que conso­lidou a sua identidade e deu resposta aos desafios e com­plexidade do momento. O futuro passa por uma apos­ta na participação em sóli­das redes nacionais e interna­cionais de ensino e de inves­tigação que possibilitem um incremento do número de alunos e da produção cientí­fica, na valorização dos recur­sos humanos e na atração de novos talentos e de financia­mento, necessários à concre­tização da sua missão no ensi­no, na investigação e na inte­ração com a sociedade.

NVR – Com as alterações aos estatutos da UTAD a sua gestão está mais facilitada? Em que consistiram essas alterações?

PFF – Os novos estatu­tos pretendem dar resposta aos conhecidos desafios atu­ais e prospetivos, imprimindo maior flexibilidade à estrutu­ra organizativa, quer em ter­mos de governação, quer de funcionamento. Os presiden­tes de Escola serão nomeados permitindo uma maior articu­lação entre a ação da equipa reitoral e as estruturas inter­médias, enquanto a eleição dos presidentes dos conse­lhos pedagógicos e científi­cos vai reforçar a autonomia pedagógica e científica das Escolas.

NVR – Como está a UTAD de saúde financeira?

PFF – Durante o atual mandato a Universidade tem apresentado equilíbrio finan­ceiro, graças a um conjun­to de reformas e de medidas estruturantes que permitiram diminuir a despesa, enquan­to a receita aumentou em relação ao período anterior. Em termos globais, regista-se uma crescente diminuição do peso do orçamento de estado no orçamento global da Uni­versidade.

NVR – Como espera atrair mais alunos para a UTAD?

PFF – O aumento de estu­dantes exige uma clara apos­ta no redimensionamento e consolidação da oferta edu­cativa, na diversificação de novos públicos privilegiando ofertas conferentes de grau em consórcio para captação de estudantes de pós-gra­duação nacionais e interna­cionais, bem como em ofer­tas não conferentes de grau envolvendo formatos inova­dores de aprendizagem ao longo da vida. Nesta estra­tégia, é crucial manter uma forte determinação na pro­moção da qualidade de ensi­no e da aprendizagem, numa ótica de cultura de participa­ção e responsabilidade.

NVR – E quanto à ligação física e social entre a UTAD e a cidade, o que tem a dizer sobre esses aspetos?

PFF – Em termos de liga­ção física, o plano estratégi­co de desenvolvimento urba­no do município de Vila Real prevê a construção de uma ciclovia que irá ligar a cida­de ao campus, promovendo a mobilidade urbana susten­tável ancorada numa estraté­gia de baixo teor de carbo­no. Esta ligação irá permitir a qualificação do espaço públi­co, a melhoria da gestão do estacionamento e da priori­zação do transporte público, no âmbito de uma política de inclusão que dê resposta aos desafios da população que se pretende mais ativa e mais saudável.

NVR – Recentemente, o nome da UTAD andou na comunicação social, não pelas melhores razões. A que ano remontam os pro­tocolos e quando surgiram os primeiros problemas?

PFF – As peças jornalísti­cas emitidas pela RTP abor­daram assuntos relativos aos acordos de cooperação desig­nados de “convénios luso-bra­sileiros” com empresas sedia­das no Brasil, que funciona­ram entre 2005 e 2013, um período em que não exercia funções de Reitor.

NVR – Houve outras Uni­versidades que tenham celebrado protocolos do mesmo género dos celebra­dos pela UTAD?

PFF – O aumento da pro­cura de formações qualifica­das nas economias emergen­tes incluindo os países de lín­gua oficial portuguesa permi­tiu o alargamento do campo de recrutamento de estudan­tes, mas as estratégias das Universidades de atração de estudantes são diversificadas.

NVR – No fundo, qual foi o “pecado original” destes protocolos?

PFF – O principal proble­ma dos protocolos residiu no facto de não preverem situ­ações de incumprimento e consequentes sanções a apli­car, o que, nas atuais circuns­tâncias, permitiria à UTAD uma imputação clara das res­ponsabilidades às platafor­mas. Saliente-se que, das pla­taformas vinculadas no âmbi­to dos convénios uma empre­sa manteve uma posição de conflito, por manifesta falta de saúde financeira, tentan­do desresponsabilizar-se do cumprimento das suas obri­gações, procurando impu­tar à Universidade uma pre­tensa responsabilidade que sabe não existir. Esta empre­sa intentou uma ação judicial contra a Universidade que foi julgada improcedente. Não deixa de ser importante refe­rir, aliás, que algumas plata­formas foram condenadas em ações judiciais que correram termos por tribunais brasilei­ros, intentadas por estudan­tes a elas afetas, tendo como fundamento o incumprimen­to dos respetivos contratos celebrados.

NVR – Que medidas tomou logo que teve conhe­cimento da existência des­tes problemas?

PFF – No início do meu mandato, em julho de 2013, perante os atrasos no paga­mento dos compromissos financeiros das mencionadas empresas, encetei um con­junto de medidas, designa­damente: a contratação dos serviços de uma empresa de auditoria externa para efetu­ar um levantamento exaus­tivo da situação e propor medidas para regularização das dívidas, o cancelamento do funcionamento dos cur­sos nos moldes anteriores e a instauração de um proces­so de inquérito na sequên­cia de uma queixa anónima, que, como constava na refe­rida denúncia, foi participada ao Ministério Público.

NVR – E em relação aos alunos prejudicados, o que lhes propôs a UTAD?

PFF – A UTAD sempre manifestou uma profunda preocupação pela situação dos estudantes, tendo mere­cido a melhor e possível con­sideração. Face ao incumpri­mento do pagamento de pro­pinas, a UTAD permitiu a des­vinculação dos estudantes das plataformas que, por força dos contratos que outorgavam, representavam os alunos nal­guns atos junto dos compe­tentes serviços da Universi­dade. Por outro lado e aten­dendo às exposições subscri­tas por alunos alegando que não tinham condições finan­ceiras para proceder ao paga­mento do valor em dívida, a UTAD subscreveu acordos de confissão e de regulariza­ção da dívida que, no essen­cial, se traduziram na reso­lução do diferendo median­te o pagamento com referên­cia ao valor fixado aos alunos nacionais.

NVR – O NVR tem conhe­cimento de haver professo­res a pedir dinheiro aos alu­nos de mestrado e douto­ramento, quer portugueses quer brasileiros, pela orien­tação e apoio nas respeti­vas teses. Tem conhecimen­to disto? É legal tal pedido de pagamento?

PFF – Não tenho conheci­mento de qualquer caso. No contexto de responsabilida­de disciplinar da Universida­de e das normas éticas e de conduta que lhe estão subja­centes, sempre que é denun­ciada alguma situação passí­vel de incumprimento, todas as responsabilidades são apu­radas.

NVR – Dadas as respon­sabilidades da UTAD no desenvolvimento da região, o que pode fazer a Universi­dade nesse sentido e o que, como responsável máximo pela instituição, entende que faz falta na cidade de Vila Real e na região para que esta se torne sustentá­vel e equilibrada, e não con­tinue a ficar sob a ameaça de desertificação?

PFF – As políticas públi­cas suportadas pelos fundos europeus tornaram o interior menos estigmatizado, mas as disparidades de desenvolvi­mento mantiveram-se, tendo a modernização da socieda­de portuguesa e a sua expo­sição a formas mais intensas de concorrência internacional gerado novos fatores indu­tores de assimetrias. As aglo­merações do litoral contras­tam com a ausência de massa crítica do interior, um fator inibidor do dinamismo eco­nómico e do acesso a servi­ços avançados, o que exige uma orientação concertada das instituições do interior. É neste contexto que a coope­ração da UTAD com as outras instituições deve ser perspe­tivada, enquanto alavanca do desenvolvimento e motor de um novo impulso do siste­ma regional de inovação do Norte, numa lógica de rede do conhecimento.