Fundação da Casa de Mateus deseja ser agente ativo para a recuperação económica

Em resposta ao procedimento de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, promovido pelo Ministério do Planeamento, a Fundação da Casa de Mateus, enquanto agente cultural e patrimonial ativo numa Região tão singular como Trás-os-Montes e Alto Douro, vem manifestar o seu empenho em participar no esforço coletivo de desenho de uma estratégia de desenvolvimento inteligente, que permita superar as crises sanitária e económica, mas sobretudo construir uma visão de futuro.

O documento em discussão suscita algumas interrogações em domínios que parecem essenciais. Desde logo na sua visão estratégica, na sua capacidade de transmitir um conjunto coerente de desígnios políticos capazes de mobilizar a sociedade e de conduzir os necessários processos de transformação ambiental e digital. O documento apresenta-se sobretudo como um plano de financiamento público que, se vem compensar algumas das perdas e prejuízos que decorrem da pandemia, carece de uma visão integradora das forças – debilitadas, mas vivas – que fazem realmente o País.

A segunda interrogação prende-se com a ausência da Cultura como pilar estratégico do programa e das suas virtudes na construção e transformação dos territórios, dos valores intrínsecos que transporta ou do seu impacto económico. Desde logo, o conjunto desarticulado de medidas neste domínio não considera uma correta avaliação dos impactos da pandemia e não se revela capaz de propor procedimentos para uma reestruturação do setor. Por outro lado, não fixa uma meta de investimento neste domínio, não cumprindo a recomendação da European Cultural Foundation de atribuir 2% do Plano de Recuperação e Resiliência ao domínio da Cultura.

Finalmente, enquanto agente privado do domínio fundacional, com a missão de preservar um complexo classificado em 1910 como Monumento Nacional, a Fundação da Casa de Mateus não pode deixar de notar o peso desproporcionado do financiamento público em detrimento do estímulo da iniciativa privada. A asfixia, por exclusão ou subalternização, das entidades da sociedade civil mina a resiliência e capacidade de reinvenção do País. O Plano de Recuperação e Resiliência deverá garantir o respeito pela diversidade das organizações que existem, ou que podem emergir no território, contribuindo em concreto para fomentar a resiliência. Deverá estabelecer limites à tentação de captura pelo Estado dos financiamentos destinados a recuperar o País, evitando que sirvam apenas para suprir as debilidades da administração pública, compreendendo e integrando a natureza diferente dos diferentes protagonistas que agem sobre o território.

Hoje, mais ainda do que no passado, o impacto da crise pandémica exige-nos a capacidade de trabalhar em conjunto com o foco principal numa recuperação tão rápida e alargada quanto possível. Neste sentido, é essencial que o Plano de Recuperação e Resiliência conheça uma revisão no sentido de clarificar os seus objetivos estratégicos e de evidenciar procedimentos de aplicação abertos e inclusivos, que permitam uma adequação dos seus objetivos aos territórios concretos, constituindo-se em instrumento integrador, fomentador de coesão e desenvolvimento, de forma inclusiva, respeitadora da diversidade, com uma real possibilidade de inscrição e projeção no Futuro.

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