Município de Ribeira de Pena já tem o Balcão Único do Prédio a funcionar

O Município de Ribeira de Pena já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi). Este espaço de atendimento vem permitir aos ribeirapenenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.

Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no concelho de Ribeira de Pena.A localização da propriedade é assegurada no balcão de atendimento com a ajuda de um técnico habilitado, onde é feita a georreferenciação do terreno, podendo a partir daí proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial (também gratuito), garantindo a proteção da sua titularidade.

Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.

No dia de deslocação ao balcão de atendimento, os proprietários deverão ter consigo os seguintes documentos: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade; NIF – Número de Identificação Fiscal; Cadernetas Prediais das Propriedades; Outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.

Todas as dúvidas podem ser colocadas através do endereço de e-mail natalia.moreira@cm-rpena.pt ou pelo telefone 259 490 500.

Local do Balcão de Atendimento

Casa Municipal do ProdutorRua Adelino Amaro da Costa n.º 154870 – 162 Ribeira de Pena

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 13h00 – 14h00 às 17h00

Menu