Periscópio: um estado desarticulado

Opinião

 

1 – Somos um país avançado a fazer leis. Então nos últimos anos, fruto da força que a extrema-esquerda tem alcançado, os debates sobre questões ditas fracturantes, que mais não são do que autênticas afrontas aos valores estatuídos e aceites pela maioria da população e pela cultura vigente, têm-se sucedido leis muito “prafrentex”, como se isso resolvesse algum problema daqueles de que a sociedade portuguesa sofre há mais de quarenta anos. Ele foi o testamento vital. Antes, a questão do aborto. Agora as barrigas de aluguer. E podia continuar a enumerar muitas mais. Na ânsia de andar para a frente sem se importarem com os que vão ficando para trás, como se isso trouxesse alguma vantagem para a sociedade em geral, os problemas são enfrentados cada vez com mais leis, a maioria das vezes mal feitas, quantas vezes de propósito para lançar a confusão. Isto quando não são os próprios governantes ou os serviços da administração do Estado a lançar a confusão, com interpretações erróneas, como ultimamente sucedeu com as regras para a limpeza das florestas.

Por outro lado, vem-se desmantelando a orgânica do Estado, retirando competências a algumas instituições, para as entregar a outras, sem critério, ou com critérios duvidosos, quanto aos resultados que s esperam obter. Veja-se o caso dos processos que têm sido retirados dos tribunais, por alegadas reformas, sucessivas, que nunca deram resultados ou ficaram pelo menos muito aquém daquilo que foi anunciado. Refiro-me aos processos de divórcio, de regulação das responsabilidades parentais e, mais recentemente, dos processos de inventário. Estes continuam a não andar. A maioria dos notários não tinha e não tem experiência na condução destes processos. E alguns notários julgam-se os donos dos processos, pois levantam mil e uma dificuldades quando se pretende que os processos andem.

E vem agora o CDS dizer que quer entregar os processos de valor ainda mais elevado aos Julgados de Paz. Isto só vai aumentar os problemas. Os Julgados de Paz não estão preparados para receberem mais processos e ainda por cima mais complexos. Para granel já basta o que temos. Tenho muita pena, mas eu fujo dos Julgados de Paz e nunca aconselho os meus clientes a irem para lá.

Outro aspecto que não compreendo. E há mais pessoas a pensar como eu. Trata-se das competências atribuídas à GNR no combate aos incêndios. Desde quando a Guarda Nacional Republicana – atente-se no nome desta força de segurança militarizada – repito, militarizada- foi criada ou lhe compete andar a apagar incêndios? Basta procurar na Internet para se saber que a GNR tem como atribuições garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, assim como o funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios constitucionais. Mas agora a GNR também apaga fogos.

2 – LIMPEZA DAS FLORESTAS. Vai por aí uma confusão sobre as regras para a limpeza das matas que mostra bem o estado degradante a que chegou a política neste desgraçado país. Publicam-se leis que, quando vão ser interpretadas, fala cada um para seu lado, esquecem-se outras normas que estão em vigor, não se lembram que tudo tem de ser articulado quer do ponto de vista legislativo, quer na forma como a informação deve ser divulgada para chegar às pessoas de forma clara, sem dúvidas sobre o cumprimento das regras.

Mas há um especto que não posso deixar de mencionar de uma forma especialíssima. Estou a falar da data limite para a limpeza das florestas em redor das casas e das estradas. Antes vou dizer que se esqueceram das margens dos rios que podem constituir também óptimas barreiras à progressão dos incêndios. Mas disso parece que ninguém se lembrou.

Mas fixa-se a data de 15 de Março para todos os proprietários limparem o que lhes compete?! Esqueceram-se que as ervas só agora vão começar a crescer, quando o tempo aquecer. Será que depois vão obrigar a limpar de novo?

A limpeza devia ser feita no máximo nunca para lá de meados de Junho. Na Suíça, as bermas estão sempre limpas. Mas as sebes, por exemplo podem ser cortadas até meados de Julho.

Aprendam alguma coisa com oque que se faz no estrangeiro. E já agora, quando é que as concessionárias das autoestradas começam as limpezas que lhes competem?

 

 

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