Plano de Urbanização: Executivo Municipal de Vila Real avança com queixa contra o PSD

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O Executivo Municipal vila-realense declarou, na Assembleia Municipal do passado dia 26 de fevereiro, que as “correções materiais” do Plano de Urbanização já foram efetuadas e que irá “recorrer às instâncias próprias” relativamente à acusação de falsificação de documentos de que foi alvo.

De relembrar que foram detetadas incorreções entre o plano que foi aprovado na Assembleia Municipal e o que foi publicado em Diário da República e que, após essa constatação, o PSD de Vila Real levantou dúvidas sobre este processo, através do envio de pedidos de esclarecimento à CCDRN e ao Ministério Público.

Na assembleia da passada sexta-feira, o executivo camarário confirmou que se tratou de uma questão “meramente técnica” e esclareceu os deputados que os erros detetados já foram corrigidos.

 “Na última sessão da Assembleia Municipal, fizemos questão de [responder] às perguntas que nos lançaram. Nós estávamos a preparar as correções materiais decorrentes das diferenças entre o plano aprovado pela Assembleia Municipal e aquele que foi publicado. Além disso, explicamos que aquilo que fizemos foi do ponto de vista da economia processual e do principio da razoabilidade e boa fé porque, nestas situações, estamos de boa fé, não estamos para falsificar documentos como o PSD de uma forma um pouco leviana deitou cá para fora”, referiu vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Vila Real, Adriano Sousa.

De referir, ainda, que o autarca vila-realense, Rui Santos, anunciou que o executivo vai apresentar queixa ao Tribunal contra quem tentou “denegrir a imagem da Câmara Municipal” relativamente a este processo do Plano de Urbanização de Vila Real.

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