PSD acusa Autarquia de “descartar responsabilidades” no recrutamento de pessoal não docente

O PSD de Vila Real, em comunicado, alertou para a falta de pessoal não docente nas escolas de Vila Real, defendendo que o Executivo Municipal “não fala verdade”. No mesmo documento, o partido, citando declarações que a autarquia deu a um órgão de comunicação, em que adiantava que “a contratação de funcionários para as escolas é da competência do governo” e, por sua vez, em que “o vereador da educação, afirma que a autarquia pode recrutar pessoal não docente”, declarou que o atual executivo “não se entende, tenta confundir os munícipes e descartar responsabilidades”. “O artigo 42.o do Decreto-Lei 21/2019 de 30 de janeiro, relativo à delegação de competências no domínio da educação é claro, conferindo às autarquias a responsabilidade de procederem “ao recrutamento e seleção do pessoal não docente para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do ministério da educação”, concluiu o PSD, recomendado “ao executivo socialista que centre as suas atenções nos reais problemas do Concelho”. 

Câmara Municipal responde 

O Executivo Municipal de Vila Real  respondeu a estas afirmações, hoje, referindo que, para já, “não há nenhuma queixa” por parte das escolas e agrupamentos relativamente à falta de assistentes operacionais. No que diz respeito às acusações do PSD, Rui Santos, autarca vila-realense, confirmou que, de facto, é a Câmara Municipal que contrata os assistentes operacionais, “mas com base num pressuposto que é o cumprimento dos rácios que são determinados pelo Estado Central”. “Tive oportunidade de reunir com todos os concelhos gerais, antes de assumir as competências na área da educação, dizendo aos mesmos que a Câmara Municipal se predispunha a assumir essas competências desde que as mesmas implicassem um entendimento por parte desses concelhos gerais de que a Câmara só tinha de cumprir os rácios gerais determinados pelo Estado Central. As competências pressupõem uma mochila financeira e, portanto, se disponibilizam dinheiro para contratar dez, nós só podemos contratar dez”, esclareceu o autarca. 

No que diz respeito ao 1º Ciclo, Rui Santos declarou, ainda, que “ a Câmara Municipal ultrapassa largamente os rácios que estavam determinados”. “Não há nenhuma escola ou agrupamento em que os rácios não sejam ultrapassados. Houve uma única situação, na Escola Secundária de S. Pedro que tinha quatro assistentes operacionais acima do rácio. No entanto, três ou quatro meteram atestado e a Sr.ª Diretora confessou estar aflita porque, quando as pessoas metem atestado, só podem ser substituídas após um determinado prazo”, concluiu Rui Santos. 

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