PSD acusa Município vila-realense de ter “adulterado” Plano de Urbanização

O Partido Social Democrata (PSD) de Vila Real, em comunicado, declarou ter identificado “uma adulteração no Plano da Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR) aprovado no dia 30 de setembro de 2020 em Assembleia Municipal”.

No mesmo documento, explica que, a 21 de dezembro, solicitou esclarecimentos ao Presidente da Assembleia Municipal “sobre a divergência entre o documento aprovado e o que foi enviado para o Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção Geral do Território, publicado em Diário da República a 13 de novembro de 2020”. “A Câmara Municipal, ou alguém por ela, falsificou um documento oficial. O diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território confirmou-o em reunião da Assembleia Municipal”, reforçou o PSD, sublinhando que o executivo municipal, “consciente da gravidade do ato que tinha praticado, fingiu nada ter que ver o assunto”, passando a responsabilidade para os trabalhadores do município, “acusando-os de ignorarem a Lei e, pior, de terem falsificado um documento com força de Lei”.

Assim, o PSD solicitou ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), ao Ministério Público, e à Direção-Geral do Território (DGT) a verificação do ocorrido.

“Confrontados com este ato de violação do plano de urbanização aprovado e atendendo à falta de frontalidade do Sr. Presidente da Câmara, não resta outra alternativa ao Partido Social Democrata que não seja reclamar a reposição da legalidade”, concluiu.

Menu