Ribeira de Pena: autarquia limita atendimento e adota teletrabalho

No contexto atual de medidas extraordinárias para responder à situação pandémica causada pelo COVID-19 e considerando a Declaração de Situação de Alerta em todo o território nacional, o Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, atentos os princípios da prevenção e da precaução, determinou, com efeitos a partir do dia 17 de março e até à emissão de novas orientações, a adoção de várias medidas extraordinárias de contingência.

Assim, o serviço de atendimento presencial, sujeito a prévio agendamento telefónico, será limitado a situações comprovadamente urgentes, privilegiando-se o uso de canais de comunicação não presenciais, como os contactos telefónicos ou o recurso aos serviços online.

Adotará o regime de teletrabalho, sempre que a natureza do serviço o permita e existam as necessárias condições técnicas, sem prejuízo de, a qualquer momento, poder ser solicitada a presença física dos trabalhadores no respetivo serviço.

Adotará, ainda, sempre que possível, do regime de rotatividade semanal dos trabalhadores afetos aos vários serviços, de forma a reduzir a presença de trabalhadores nos mesmos espaços físicos e, em caso de contágio, evitar a propagação do vírus a todos os trabalhadores do mesmo serviço.

Determinou, ainda, o encerramento de todos os parques infantis públicos, todas as instalações sanitárias públicas, a suspensão das leituras dos contadores de água e a consequente prorrogação em 90 dias do prazo de pagamento da fatura de água do mês de fevereiro, e a provisão, na medida do estritamente necessário, de bens públicos essenciais à população pelos serviços operacionais.

Determina-se, ainda, que compete às respetivas chefias a operacionalização das medidas anteriormente referidas, assim como a organização do serviço e dos trabalhadores das respetivas unidades orgânicas, observando, sempre que possível e necessário, a rotatividade semanal dos trabalhadores.

Finalmente, apelou a todos os trabalhadores que reforcem os comportamentos individuais de cumprimento das medidas apropriadas de etiqueta respiratória, de higiene pessoal e de conduta social que possam evitar o contágio.

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