Rui Santos reage a publicação da CNE

Recentemente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que, a partir do passado dia 26 de fevereiro de 2019, “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública”. Uma decisão que foi tomada para manter a neutralidade e a imparcialidade “a que as entidades públicas se encontram sujeitas” relativamente às eleições legislativas e às eleições ao Parlamento Europeu.

Esta decisão afetará a Câmara Municipal de Vila Real que, a partir de agora, não poderá divulgar qualquer ato, programa, obra ou serviço que não correspondam às necessidades públicas graves e urgentes.

Como resultado, o município não poderá divulgar as suas atividades, e palavras como “reabilitar”, “beneficiar” e “requalificar” não poderão aparecer nas informações facultadas pela câmara, dando origem a um boletim municipal apenas preenchido com imagens devido ao texto censurado.

Rui Santos, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, reagiu a esta nota informativa de forma negativa, adiantando que “esta interpretação é claramente um ato de censura” e é “um ato inconstitucional” que impede os municípios de exercer o seu trabalho de informação aos concidadãos.

CR

Notícia completa na edição nº 658, já nas bancas.

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