Sessão pública de esclarecimento sobre o Programa Especial de Ordenamento de Foz Tua

A Câmara Municipal de Murça desenvolveu no passado domingo, dia 20 de janeiro, à tarde, uma sessão pública de esclarecimento na localidade de Sobreira, freguesia de Candedo, entre outros assuntos foram abordados com a população o Programa Especial de Ordenamento de Foz Tua que se encontra na fase final de elaboração.

Com a Declaração de Impacto Ambiental favorável ao Empreendimento Hidrelétrico de Foz Tua de Maio de 2009 e posterior classificação da albufeira como uma albufeira protegida de águas públicas de serviço público pelo despacho 8097 de 30 de maio de 2011 foi decidida a elaboração de um programa especial de ordenamento que vai propor medidas de salvaguarda e condicionantes à utilização do espelho de água mas também numa faixa de proteção da zona terreste de 500 metros horizontais à margem da albufeira.

 No município de Murça, a localidade mais afetada pela albufeira é precisamente a aldeia de Sobreira, motivo pelo qual a Câmara Municipal decidiu partilhar com a população as medidas e restrições que constam da proposta da Agencia Portuguesa do Ambiente, mas também ou essencialmente para ouvir as pessoas que vivem junto ao rio e que ao longo de toda a vida com ele contactaram e sempre o respeitaram e protegeram.

Realçando que o documento em elaboração é uma proposta, a Autarquia terá agora uma fase de propor alterações e para que essas alterações sejam o mais possível coincidentes com os anseios das populações foi importante ouvir e perceber quais as reais necessidades da população.

A sessão teve enorme participação, cerca de oitenta pessoas estiveram presentes e manifestaram preocupações, entre elas principalmente as condicionantes à atividade agrícola. Sobreira integra a região Demarcada do Douro e trata-se de uma zona nobre da produção de vinho no município de Murça.

Foram abordadas ainda preocupações relacionadas com o recreio e lazer como seja a pesca ou pratica balnear e náutica de recreio. O Presidente da Câmara alertou também para “o problema que a constante oscilação da água provoca na albufeira junto à foz da ribeira de milhais”. Informou ainda que “com carater de urgência solicitou a intervenção junto das entidades competentes, de forma a minimizar os efeitos dessa constante subida e descida de água”.

O Presidente da Câmara Municipal Mário Artur Lopes, o Vice-Presidente António Marques e a Vereadora Vilma Pereira e técnicos da autarquia, registaram todas as sugestões e preocupações. Mário Artur Lopes “assumiu que será interlocutor e a voz de todos nas reuniões de concertação com a Agencia Portuguesa do Ambiente e outras entidades, procurando defender até ao limite todas as possibilidades que possam melhorar a vida da Aldeia de Sobreira, e a sua capacidade de desenvolvimento”.

Para além da discussão do Programa de Ordenamento, a Câmara apresentou uma proposta de requalificação da escola primária da Sobreira que prevê a reabilitação do atual edifício, que possibilite a ocupação e uso diário do espaço para as mais variadas atividades, sejam de simples convívio, prática de atividade física, de lazer e outras ações que se preveem implementar.

Foi ainda apresentado por Mário Artur Lopes, ações que possam resolver problemas antigos e que se foram agravando nos últimos anos, como a reabilitação da eficiência energética da iluminação pública, pela substituição e expansão da rede, bem como a estabilização da corrente elétrica na Aldeia de Sobreira, com a construção de um novo Posto de Transformação.

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