Vila Real é um dos 30 concelhos a ver implementados projetos-piloto do Estatuto do Cuidador Informal


Vila Real esta incluída na portaria 64/2020, publicada pelo Governo no passado dia 10 de março, que identifica os concelhos que verão implementados os projetos-piloto experimentais (PPE) previstos no âmbito do novo Estatuto do Cuidador Informal (ECI).

Assim, os cuidadores informais residentes no concelho de Vila Real podem pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social, a partir do dia 1 de junho.

De recordar, ainda, que, no âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. O pagamento do subsídio tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril.

Estes projetos-piloto, que abrangerão 30 concelhos de Norte a Sul o país, têm a duração de um ano e visam aplicar, nestes territórios, as medidas de apoio ao cuidador informal, principal e não principal, previstas no artigo 7.º do Estatuto do Cuidador Informal, com vista a avaliar a adequabilidade e capacidade de resposta das medidas de apoio às necessidades reais..

Menu